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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJMT 00002067420068110049

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5bb7bf1f74b60f409b397c7fc4bc727a3963462e1c3e8c9b5e4a1ec16b80080

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d5bb7bf1f74b60f409b397c7fc4bc727a3963462e1c3e8c9b5e4a1ec16b80080
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: d5bb7bf1f74b60f409b397c7fc4bc727a3963462e1c3e8c9b5e4a1ec16b80080
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 515 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  3. 2016-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  4. 2017-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  5. 2017-06-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  6. 2022-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  7. 2022-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  8. 2024-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2024-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  12. 2024-03-08 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2024-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2024-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-18 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/391
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:24:05.358000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5bb7bf1f74b60f409b397c7fc4bc727a3963462e1c3e8c9b5e4a1ec16b80080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 515 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-23 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Recebimento (TPU 132)
2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-03
Remessa (TPU 123)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 515. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-23T15:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-02T18:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-04-27T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-04-27T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-05-16T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-05-18T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-05-25T07:01:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-05-25T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-05-29T18:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-05-31T14:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-05-31T17:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-06-08T17:53:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-06-12T16:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-07-18T12:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-10-04T07:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8088",
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  16. 2007-04-26T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8088",
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  17. 2007-11-07T12:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  18. 2008-01-16T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  19. 2008-02-11T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  20. 2008-04-16T13:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  21. 2008-04-16T16:19:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  22. 2008-05-21T16:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  23. 2008-05-21T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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}
  24. 2008-05-27T13:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  25. 2008-05-27T16:47:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
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  }
}
  26. 2008-06-20T16:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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  27. 2008-06-30T17:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  28. 2008-06-30T17:32:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  29. 2008-07-14T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  30. 2008-07-24T14:43:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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}
  31. 2009-03-05T17:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  32. 2009-04-13T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8088",
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  33. 2009-06-25T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  34. 2009-08-13T16:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-08-18T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-11-23T15:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2010-01-06T14:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  38. 2010-03-26T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  39. 2010-07-01T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  40. 2011-07-01T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.