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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001037420105030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 451939eb4562ead23f35e79f7dc4068da790ae74eca4de58530de6bac95a2cc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001037420105030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 451939eb4562ead23f35e79f7dc4068da790ae74eca4de58530de6bac95a2cc1. SHA-256 do comentário: 55b197807589225d040a6aa39aed6ec68f8fa78d1dc30063eadeabb55b9863e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2010-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2013-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2014-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2014-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2014-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2014-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2014-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2014-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2014-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2014-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:53.992049706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 451939eb4562ead23f35e79f7dc4068da790ae74eca4de58530de6bac95a2cc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2014-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-04
Recebimento (TPU 977)
2014-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Conclusão (TPU 51)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Conclusão (TPU 51)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-14
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
Conclusão (TPU 51)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.