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Cumprimento de sentença — Prestação de Serviços — TJGO 00130061720088090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 22ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de68fa6df879b890f99a9fac641b38d7e35b7d696d7281a0bb30e34feafd5060

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: de68fa6df879b890f99a9fac641b38d7e35b7d696d7281a0bb30e34feafd5060
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: de68fa6df879b890f99a9fac641b38d7e35b7d696d7281a0bb30e34feafd5060
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-08-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-10-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-11 para o assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2024-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-08
Definitivo (TPU 246)
2024-01-08
Custas (TPU 479)
2024-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Custas (TPU 479)
2023-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-30
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-09-12
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2016-10-10T14:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  3. 2016-10-10T14:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  4. 2016-10-10T14:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-10-19T16:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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  6. 2017-02-03T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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  7. 2017-02-23T11:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  8. 2017-03-20T10:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  9. 2017-05-05T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  10. 2017-05-11T09:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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  11. 2017-05-15T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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}
  12. 2017-06-05T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-14T17:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  14. 2017-07-19T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  15. 2017-08-07T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-08-11T16:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª Vara Cível"
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  17. 2017-09-26T14:10:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  18. 2017-09-29T14:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "78739",
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  19. 2017-10-03T11:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}
  20. 2017-10-20T16:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2017-10-25T17:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2017-11-21T15:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2017-11-22T08:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2023-07-31T16:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2023-08-11T08:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2023-09-12T12:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2023-11-30T09:17:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2023-12-01T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2016-10-10T14:21:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2017-01-26T13:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2017-01-26T13:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  33. 2017-05-03T11:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2017-07-11T19:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2017-07-14T17:35:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2017-09-26T14:10:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2017-10-17T17:03:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2017-10-17T17:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2017-11-13T17:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2017-11-13T17:25:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.