Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00163526420058260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40349698e130654851d9e7c2be837393524611329c11187345060a3d949845c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163526420058260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40349698e130654851d9e7c2be837393524611329c11187345060a3d949845c9. SHA-256 do comentário: 6a669310ac377ccaf5717242d5c56de36f5bce75583b6cf62e48238f9daad480.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2016-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  4. 2016-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2016-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2016-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2016-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2016-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2016-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2016-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2016-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2016-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2016-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2016-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2016-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:15:02.405096991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051103214250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40349698e130654851d9e7c2be837393524611329c11187345060a3d949845c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-07 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Publicação (TPU 92)
2016-12-12
Remessa (TPU 123)
2016-12-12
Remessa (TPU 123)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-05
Outras Decisões (TPU 12164)

2 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-04-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-05-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-06-12T16:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-12T16:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-06-12T17:01:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2006-06-12T17:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-12T17:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-06-14T11:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2006-08-08T09:54:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2006-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-09-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-08-28T16:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-08-28T16:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-08-29T11:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-05T16:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-12-05T16:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-12-06T15:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.