TJDFT — 00007597120198070019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1a3d26a67cc3fe9f638a21106eb2deb48249d11efdda86ad1e2e42400a95e37

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2019-03-03T14:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-04T17:25:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-04T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-04T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-04T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-03-13T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-13T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-03-22T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-22T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-02T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-02T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-02T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-04-02T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-05T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-05T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-08T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-05-13T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-13T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-05-20T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2019-05-20T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-06-06T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-06-06T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  23. 2019-06-06T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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      }
    }
  24. 2019-06-17T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
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  25. 2019-06-17T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  26. 2019-07-04T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  27. 2019-08-06T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  28. 2019-09-05T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  29. 2019-09-27T16:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  30. 2019-09-27T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  31. 2019-09-27T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  32. 2019-10-07T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  33. 2019-10-09T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  34. 2019-10-14T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  35. 2019-11-04T17:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  36. 2019-11-08T17:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
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        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  37. 2019-11-08T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  38. 2019-11-08T17:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  39. 2019-11-08T17:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  40. 2019-11-08T17:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  41. 2019-11-08T17:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  42. 2019-11-11T15:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  43. 2019-11-18T16:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  44. 2019-11-19T18:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  45. 2019-11-21T00:23:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  46. 2019-11-25T17:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  47. 2019-11-25T17:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  48. 2019-11-25T22:03:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  49. 2019-11-28T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  50. 2019-12-03T15:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  51. 2019-12-03T15:23:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  52. 2019-12-04T20:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  53. 2019-12-13T17:03:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  54. 2019-12-19T08:52:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  55. 2019-12-19T15:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  56. 2020-01-06T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  57. 2020-01-29T16:57:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  58. 2020-02-03T18:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  59. 2019-03-04T17:25:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  60. 2019-03-25T12:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  61. 2019-04-09T19:04:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81624",
        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  62. 2019-04-22T15:17:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
      }
    }
  63. 2019-05-14T13:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2019-05-22T16:18:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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  65. 2019-06-07T14:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2019-09-30T12:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  67. 2019-12-21T07:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  68. 2019-03-08T18:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  69. 2019-03-13T16:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  70. 2019-03-28T15:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  71. 2019-05-16T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2019-06-14T17:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  73. 2019-06-18T13:24:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  74. 2019-09-30T16:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2020-01-29T16:57:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  76. 2020-02-03T18:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.