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Consignação em Pagamento — Contratuais — TRT3 00001045620125030068

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aed7db55d40344f4c2319c6ed6fc4dd80b925919ce9026d6300ce15a7f52eec8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001045620125030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Contratuais | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aed7db55d40344f4c2319c6ed6fc4dd80b925919ce9026d6300ce15a7f52eec8. SHA-256 do comentário: 5f56888e44d56b9c5991849eefa27eab6dd545e0523bc1fb0ba2e3215fd9e945.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:29.306125803Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aed7db55d40344f4c2319c6ed6fc4dd80b925919ce9026d6300ce15a7f52eec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2014-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-17
Petição (TPU 85)
2014-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-03
Petição (TPU 85)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Documento (TPU 581)
2014-04-01
Petição (TPU 85)
2014-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.