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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF1 00001562620144013300

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 13ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81411cffcb5da41b5f1cdaf42f2e7a131906e103762b33102742faa7e843d2b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 81411cffcb5da41b5f1cdaf42f2e7a131906e103762b33102742faa7e843d2b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-09-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-03-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-08-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-08-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-09-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Definitivo (TPU 246)
2022-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-09
Recebimento (TPU 132)
2022-08-09
Petição (TPU 85)
2021-03-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T12:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  2. 2014-01-15T11:10:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14103",
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  3. 2014-01-21T15:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
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  4. 2014-03-24T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
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  5. 2014-04-01T13:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2014-09-01T16:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2014-01-15T11:10:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-16T14:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-02-11T12:32:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  10. 2014-02-18T12:32:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2014-02-24T12:34:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Salvador"
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  12. 2014-02-27T10:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Salvador"
  }
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  13. 2014-02-27T10:18:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Salvador"
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  14. 2014-04-04T17:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2014-04-04T17:42:09.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-04T17:42:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Salvador"
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  17. 2014-05-05T17:44:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}
  18. 2014-05-08T17:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Salvador"
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  19. 2014-05-08T17:05:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-05-28T15:54:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Salvador"
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  21. 2014-06-04T12:41:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-06-04T12:41:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-08-28T17:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-08-28T17:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-10T03:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14103",
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  26. 2021-03-10T05:06:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Salvador"
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  27. 2022-08-09T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}
  28. 2022-08-09T16:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}
  29. 2022-08-29T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}
  30. 2022-08-29T18:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}
  31. 2022-08-29T18:51:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
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  32. 2022-09-13T12:25:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}
  33. 2022-09-13T12:25:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
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  34. 2022-09-23T08:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª - Salvador"
  }
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  35. 2022-10-01T00:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}
  36. 2023-02-10T13:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14103",
    "nome": "13ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.