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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00104770620118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a15406b671b3316d8835005488382e3490291f5c16fbb298da55f4382c9270b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2014-07-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2016-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2016-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2016-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2017-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2018-06-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2020-01-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  13. 2020-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  16. 2022-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2022-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:31:44.571686871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110519110938
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a15406b671b3316d8835005488382e3490291f5c16fbb298da55f4382c9270b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-19 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Recebimento (TPU 132)
2021-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-19T14:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-25T15:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-05-25T15:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-05-27T14:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-06-01T16:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-06-01T16:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-03T10:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-26T16:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-26T16:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-28T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-19T11:51:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-10-07T12:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-10-13T15:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-10-13T15:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-10-14T17:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-11T14:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-11T14:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-04-12T17:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-30T15:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-30T15:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-05-31T17:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.