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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00138484620098260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e66e94921407afbdf10af7ffdbf005aa4d1419796d399c883d7947cc1c365c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2015-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2015-11-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2015-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2015-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2015-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2015-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2016-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2016-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2016-05-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2016-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2016-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2016-07-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2016-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:15:41.376930699Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090727000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0e66e94921407afbdf10af7ffdbf005aa4d1419796d399c883d7947cc1c365c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-28 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-01
Mandado (TPU 106)
2016-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-14
Recebimento (TPU 132)
2016-07-08
Remessa (TPU 123)
2016-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-28T14:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-03T10:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-08-03T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-17T17:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2009-10-21T17:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-10-23T11:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-10-26T17:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-30T16:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2010-01-29T17:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-02-03T11:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-03T17:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-03-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2010-03-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-08-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-09-22T16:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-09-29T14:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-10-05T16:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-10-06T17:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-10-20T16:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-10-21T14:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.