Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRO ELEMENTO DE PROVA VÁLIDO E INDEPENDENTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP.
TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO
PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRO ELEMENTO DE PROVA VÁLIDO E
INDEPENDENTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO
PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(RECONHECIMENTO DE PESSOA, PRESENCIALMENTE OU POR FOTOGRAFIA -
FASE DO INQUÉRITO POLICIAL - ART. 226 DO CPP)
STJ - <<AgRg no HC 664416>>-SC, <<HC 652074>>-RJ,
<<HC 681704>>-RJ, <<HC 742112>>-SP
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00226
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.