Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00300843320088250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2497e42fb4dcd1e7214835362f2d12a30bfb245a1efe58e157d1d8f1fbc53884

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2497e42fb4dcd1e7214835362f2d12a30bfb245a1efe58e157d1d8f1fbc53884
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2011-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2011-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2012-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2013-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:17:05.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110518120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2497e42fb4dcd1e7214835362f2d12a30bfb245a1efe58e157d1d8f1fbc53884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-18 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2014-10-07
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-15
Documento (TPU 581)
2014-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-21
Documento (TPU 581)
2014-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-06T11:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-06-07T13:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-23T07:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-09T08:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-21T12:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-18T09:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-01T09:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-04T11:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-05T07:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-26T08:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-13T10:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-13T10:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-07T13:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-07T11:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-05T00:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-22T12:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-09T11:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-22T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-05T15:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-03-19T09:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-01-30T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-07-04T07:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-12T09:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-07T07:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-09-26T08:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-09-15T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-22T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-07T08:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-07-21T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-03T12:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-02T12:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-06-26T10:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-17T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-06-17T09:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-16T09:17:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2014-06-10T08:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-04T11:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-05T11:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-05T07:45:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2013-06-21T10:31:07.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.