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Procedimento Comum Cível — Direito de Imagem — TJMA 00001302220108100119

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPESGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bdaee2dab216934380311d7336d52a52dc4864d974e7555b5a1ef37afc1e983

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 142 ocorrência(s) em 71 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001302220108100119 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bdaee2dab216934380311d7336d52a52dc4864d974e7555b5a1ef37afc1e983. SHA-256 do comentário: 023e1f45b93e7dfe0a98220e3cd197fae98348eb171bf845bd240c942cca5323.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2022-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-04-26 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2023-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2023-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-05-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-11-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-07-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:53:09.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bdaee2dab216934380311d7336d52a52dc4864d974e7555b5a1ef37afc1e983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-08 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-22
Conclusão (TPU 51)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-15
Documento (TPU 581)
2023-11-15
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-08T08:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  2. 2010-03-08T09:05:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  3. 2010-03-08T14:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  4. 2010-04-19T19:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  5. 2010-07-01T09:28:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  6. 2010-07-01T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  7. 2010-07-01T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  8. 2010-07-01T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  9. 2010-07-20T16:42:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  10. 2010-07-20T16:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  11. 2010-08-19T09:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  12. 2010-08-20T09:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  13. 2010-08-20T09:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  14. 2010-11-18T10:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  15. 2012-02-08T11:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  16. 2012-09-04T09:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  17. 2013-09-16T14:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  18. 2014-08-21T14:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  19. 2015-05-07T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  20. 2019-02-19T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  21. 2019-04-01T11:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  22. 2019-04-09T11:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  23. 2019-04-09T12:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  24. 2019-04-12T16:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  25. 2019-04-22T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  26. 2019-04-29T13:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  27. 2021-01-22T08:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
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  28. 2021-07-02T11:26:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  29. 2021-07-02T11:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2021-07-02T11:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-07-02T11:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-07-02T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-07-02T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-07-09T17:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-08-06T18:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2021-08-06T18:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2021-08-07T01:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-08-07T01:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-08-11T04:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2021-08-11T04:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.