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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00009958219958260068

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69395544ccb4551bd9213b544e0d4b451342b8bfec0d644925002145f0c91b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: d69395544ccb4551bd9213b544e0d4b451342b8bfec0d644925002145f0c91b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2007-08-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2019-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2019-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2021-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2021-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2021-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:03:05.011230423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951121154100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d69395544ccb4551bd9213b544e0d4b451342b8bfec0d644925002145f0c91b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-29 a 2022-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Publicação (TPU 92)
2021-12-01
Remessa (TPU 123)
2021-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-17
Publicação (TPU 92)
2021-11-15
Remessa (TPU 123)
2021-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Publicação (TPU 92)
2021-05-21
Remessa (TPU 123)
2021-05-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2007-07-30T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-04-24T18:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.