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TJAP — 00014199020208030003

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c2d8e89760ec649b277a7eebbe0e8841872ece7fe4d5e3c7a632cc74e07312f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-16
Desistência (TPU 463)
2021-03-16
de Justificação (TPU 12744)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Remessa (TPU 123)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T12:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-08T09:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-12-20T10:41:49.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  4. 2021-02-01T13:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-03-16T12:12:57.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  6. 2020-10-08T09:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2020-10-19T17:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2020-10-23T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-12-20T10:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-18T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-18T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  12. 2021-01-18T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-01T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  14. 2021-02-03T17:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  15. 2021-02-09T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-16T12:12:57.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-23T12:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  18. 2021-03-23T12:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.