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Homologação de Transação Extrajudicial — Cesta Básica — TRT5 00000026620185050133

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 5ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 372cf8e2867bf2baa33805783c8248c946f24517fbcf1b69cc7fbb056fa9516a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 372cf8e2867bf2baa33805783c8248c946f24517fbcf1b69cc7fbb056fa9516a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2018-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2019-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2019-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2021-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2022-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2024-10-15 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2024-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  13. 2025-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2025-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2025-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2025-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cesta Básica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 no assunto oficial «Cesta Básica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 no assunto oficial «Cesta Básica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Publicação (TPU 92)
2025-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-13
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Petição (TPU 85)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cesta Básica | Levantamento do FGTS | Seguro Desemprego | Condições da Ação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-05T14:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-11T12:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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  3. 2018-01-19T10:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-29T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-01-31T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-02-20T00:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2018-02-20T00:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2018-02-21T15:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-02-28T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2018-02-28T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2018-02-28T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2018-02-28T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2018-02-28T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2018-02-28T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-28T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-02-28T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2018-02-28T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-02-28T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-02-28T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-02-28T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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  30. 2018-02-28T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19964",
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  31. 2018-02-28T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-02-28T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2018-02-28T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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}
  34. 2018-02-28T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-03-07T14:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-03-14T15:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-03-14T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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  38. 2018-07-24T21:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  39. 2018-08-14T15:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  40. 2018-08-14T15:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.