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TJMS — 00000184820198120033

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f3d9c123aa29730f387abc9a665dddcc02132a21326412a7088508101ab1dfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-20 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-11
Provisório (TPU 245)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-20T17:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  2. 2015-07-24T07:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  3. 2016-06-06T11:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  4. 2016-08-19T10:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  5. 2016-10-05T17:55:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  6. 2016-10-05T17:55:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  7. 2017-04-04T18:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2017-06-05T18:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2017-06-05T18:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2018-04-23T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2019-01-11T07:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2015-07-21T13:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  13. 2015-07-21T15:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  14. 2015-07-22T09:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  15. 2015-07-22T10:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  16. 2015-07-22T10:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  17. 2015-07-22T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
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  18. 2015-07-22T10:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  19. 2015-07-22T10:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  20. 2015-07-23T18:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  21. 2015-09-29T17:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  22. 2016-03-10T14:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  23. 2016-03-10T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  24. 2016-03-16T08:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  25. 2016-04-18T18:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  26. 2016-06-06T10:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  27. 2016-06-06T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  28. 2016-06-06T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  29. 2016-06-06T10:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  30. 2016-06-06T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  31. 2016-06-06T11:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  32. 2016-06-06T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
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  33. 2016-06-06T11:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  34. 2016-06-06T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  35. 2016-06-07T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  36. 2016-06-09T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  37. 2016-06-20T18:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  38. 2016-06-20T18:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  39. 2016-06-20T18:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  40. 2016-06-20T18:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4481",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.