Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. JUNTADA DO DECRETO PREVENTIVO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL.
DECISÃO FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO
DELITIVA. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. VIA
PROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL
PARCIALMENTE PROVIDO PARA DENEGAR O HABEAS CORPUS, MANTENDO A PRISÃO
PREVENTIVA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Tendo sido juntada aos autos a cópia da peça faltante, mostra-se
possível a reconsideração, no tópico, da decisão combatida, de modo
a se analisar os fundamentos da prisão preventiva.
- Tem-se por adequadamente motivada a prisão preventiva, ante a
gravidade concreta da conduta, evidenciada a periculosidade do réu,
destacando-se a grande quantidade de droga apreendida e o fato de o
agravante ter sido preso em flagrante enquanto encontrava-se no gozo
de liberdade provisória.
- Uma vez que a tese de nulidade probatória não chegou a ser
apreciada pelo Tribunal a quo, revelando-se prematura a sua
apreciação em habeas corpus por haver apelação pendente de
julgamento na origem, não há como ser examinada por esta Corte, sob
pena de indevida supressão de instância.
- Agravo regimental parcialmente provido para denegar o habeas
corpus.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. JUNTADA DO DECRETO PREVENTIVO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL.
DECISÃO FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO
DELITIVA. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. VIA
PROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL
PARCIALMENTE PROVIDO PARA DENEGAR O HABEAS CORPUS, MANTENDO A PRISÃO
PREVENTIVA.
1. Tendo sido juntada aos autos a cópia da peça faltante, mostra-se
possível a reconsideração, no tópico, da decisão combatida, de modo
a se analisar os fundamentos da prisão preventiva.
2. Tem-se por adequadamente motivada a prisão preventiva, ante a
gravidade concreta da conduta, evidenciada a periculosidade do réu,
destacando-se a grande quantidade de droga apreendida e o fato de o
agravante ter sido preso em flagrante enquanto encontrava-se no gozo
de liberdade provisória.
3. Uma vez que a tese de nulidade probatória não chegou a ser
apreciada pelo Tribunal a quo, revelando-se prematura a sua
apreciação em habeas corpus por haver apelação pendente de
julgamento na origem, não há como ser examinada por esta Corte, sob
pena de indevida supressão de instância.
4. Agravo regimental parcialmente provido para denegar o habeas
corpus.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 811689 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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