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Acordo de Não Persecução Penal — Denunciação caluniosa — TJGO 00131161220208090175

Classe: Acordo de Não Persecução PenalÓrgão: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c30d4653d746c17547aa42b6b39585ee9c261ffec2e6fce083087259da6e5c45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: c30d4653d746c17547aa42b6b39585ee9c261ffec2e6fce083087259da6e5c45
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-03-17 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-04-05 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-04-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-11-24 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2025-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2025-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-11-26 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-11-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-11-24 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-05 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:24.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c30d4653d746c17547aa42b6b39585ee9c261ffec2e6fce083087259da6e5c45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-06 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Definitivo (TPU 246)
2025-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-26
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-24
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-11-11
Conclusão (TPU 51)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2025-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-23
Definitivo (TPU 246)
2021-04-06
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-19T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-19T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-14T17:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-14T18:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-15T15:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  7. 2021-03-16T14:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-16T14:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2021-03-17T15:14:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-17T17:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-05T20:11:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2025-01-07T21:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2025-11-10T13:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2025-11-11T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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  15. 2025-11-26T11:13:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-19T15:24:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-14T17:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-15T08:49:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-12T19:10:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-12T21:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-17T10:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2021-03-17T15:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2021-03-17T15:01:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2021-03-17T15:15:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2021-03-17T15:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2021-03-17T15:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2021-03-17T15:22:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2021-03-17T16:02:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2021-03-17T16:03:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2021-03-30T16:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2021-04-05T20:14:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2021-04-05T20:15:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2021-04-05T21:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2021-04-06T00:37:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2021-05-23T12:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2025-11-24T23:47:37.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  37. 2025-11-25T17:06:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2025-11-25T17:09:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2025-11-26T13:40:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2025-12-05T15:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11423",
    "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.