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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00308161420088250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d0308ff2375bffcd7b186bcb1252ae07d14f868fddc55fdfbee46f2866352f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72d0308ff2375bffcd7b186bcb1252ae07d14f868fddc55fdfbee46f2866352f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2008-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2008-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2009-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2009-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2009-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2009-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2009-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2010-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2010-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2010-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2012-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2012-08-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2012-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:10:06.959000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72d0308ff2375bffcd7b186bcb1252ae07d14f868fddc55fdfbee46f2866352f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-17 a 2018-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-03
Remessa (TPU 123)
2012-08-01
Petição (TPU 85)
2012-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-03T08:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T07:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-14T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-14T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-08-13T09:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-09T10:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-31T11:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-30T11:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-12T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-06T10:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-03-05T10:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-09-29T12:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-03-28T09:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-03-25T08:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-12-02T08:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-06-01T18:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-09-24T11:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-09-04T12:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-08-13T11:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-08-03T10:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-07-30T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-05-22T11:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-02-17T09:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-01-09T15:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2008-12-09T11:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-11-21T14:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-11-14T15:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-10-13T15:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-06-26T10:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-06-23T15:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-06-16T08:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-06-16T08:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-04-03T09:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-07-27T08:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-07-27T08:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2012-08-03T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-08-01T08:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-07-18T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-07-18T11:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-07-09T11:39:25.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.