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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT1 00014149720135010301

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de PetrópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 890e702398256b1a3d23437f2246efb53f99c4b2c0d7f73d8f22ef41336472f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 890e702398256b1a3d23437f2246efb53f99c4b2c0d7f73d8f22ef41336472f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-11 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-25 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-25 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-08-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-15 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-09 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2019-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-01
Publicação (TPU 92)
2019-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-13
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Professores | Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-09T13:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  2. 2013-12-11T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  3. 2014-02-25T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "redesignada",
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    },
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      "valor": 22
    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  4. 2014-03-24T16:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  5. 2019-06-27T11:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  6. 2019-08-08T08:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  7. 2019-08-13T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  8. 2019-08-30T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  9. 2019-09-01T00:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  10. 2019-09-01T00:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  11. 2019-10-04T00:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  12. 2019-10-04T00:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  13. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  14. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  15. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  16. 2018-08-16T10:22:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  17. 2019-06-27T14:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  18. 2019-08-08T09:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  19. 2019-08-15T08:50:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  20. 2020-07-07T11:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.