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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00006264020118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006264020118260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7. SHA-256 do comentário: 92be625981bc1d0a84bf048a6b5cd89bfda237accca9488f1f2130dc4623c89c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2015-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2015-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2015-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2015-07-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2015-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2015-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2015-09-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2015-09-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2015-09-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2015-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2015-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:24:55.774279628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110112152120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-16
Mandado (TPU 106)
2015-09-16
Documento (TPU 581)
2015-09-16
Documento (TPU 581)
2015-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T14:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-24T16:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-01T10:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-07T13:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-06T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-12T16:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-04-12T17:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-04-13T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-18T15:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-18T15:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-07-01T16:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-13T16:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-07-13T16:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-07-14T18:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-07-25T17:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-07-25T18:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2011-09-28T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-10-07T15:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-10-07T15:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-10-11T14:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-07T12:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-07T12:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-01-23T16:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-01-27T15:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-01-27T15:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-01-31T17:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-06T18:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-02-06T18:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2012-04-23T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-05-03T16:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-03T16:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.