Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00306574220068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2148cbd387f7de4399388a1e04a605ee3dadcd3d5a34faaf28b9430562cb61e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2148cbd387f7de4399388a1e04a605ee3dadcd3d5a34faaf28b9430562cb61e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2000-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2000-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2000-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2001-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2001-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2001-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2006-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2008-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2010-10-05 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2010-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2011-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2014-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-09-15 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-08-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-20 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-02
Definitivo (TPU 246)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2015-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2014-09-18
Conclusão (TPU 51)
2014-09-15
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-15
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-03T09:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-01-12T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-09-15T10:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-09-15T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2014-09-05T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-09-05T10:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-05-29T16:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2014-04-10T11:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2013-01-11T11:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2007-09-25T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  11. 2001-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2001-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2000-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2014-06-18T11:51:31.000Z — (TPU )
  15. 2013-04-29T07:31:06.000Z — (TPU )
  16. 2011-11-09T07:33:37.000Z — (TPU )
  17. 2008-09-22T11:25:07.000Z — (TPU )
  18. 2008-09-19T08:11:18.000Z — (TPU )
  19. 2008-08-12T17:10:28.000Z — (TPU )
  20. 2006-12-27T10:41:53.000Z — (TPU )
  21. 2006-12-20T12:41:38.000Z — (TPU )
  22. 2006-12-19T13:36:23.000Z — (TPU )
  23. 2006-06-12T16:09:59.000Z — (TPU )
  24. 2006-06-09T11:34:30.000Z — (TPU )
  25. 2006-01-27T13:30:20.000Z — (TPU )
  26. 2001-01-04T00:00:00.000Z — (TPU )
  27. 2000-12-11T00:00:00.000Z — (TPU )
  28. 2016-08-01T10:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-07-02T11:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-07-02T11:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-07-02T07:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-12T09:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-10T09:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-18T09:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-18T09:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-15T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-09-15T10:17:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2014-09-11T10:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-05T11:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-06-18T11:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.