STJ — 1782899

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData do julgamento: 2023-06-12Data da publicação: 2023-06-16

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc8d236838320705bcad2c0a94937d701d22d2e251d6237fded65f08a9c4e27e

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte: 000847856
Número de registro na fonte: 201803159070
Coleta informada no registro: 2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A SENTENÇA NOS TÓPICOS EM QUE FOI FIXADA A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO NO VALOR MÍNIMO E A FRAÇÃO DE AUMENTO EM 2/3 DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. IDONEIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.