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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00693450420068060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc594496cd4ffd18731653a8f623fbb0a1e4c4d6c9e5f4d93b4a6ab300be45e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9dc594496cd4ffd18731653a8f623fbb0a1e4c4d6c9e5f4d93b4a6ab300be45e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2022-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  3. 2023-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  4. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  5. 2024-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  6. 2024-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2024-05-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  8. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2024-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2024-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2024-08-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  14. 2024-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2024-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2025-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-01 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/347
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 353 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-17 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25
Conclusão (TPU 51)
2025-02-05
Petição (TPU 85)
2025-02-05
Publicação (TPU 92)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 353. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-11T12:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2006-12-05T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2008-04-26T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-11-17T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-09-26T15:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-08-10T05:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-08-06T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-10-24T21:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-03-06T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-06-07T14:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-10-14T22:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-01-18T22:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  25. 2024-02-14T18:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-04-26T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  27. 2024-07-13T08:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-09-10T00:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-02-27T02:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-07-05T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2007-05-03T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2008-02-01T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2008-11-12T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2010-04-13T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2011-07-26T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2014-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2014-02-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2014-02-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.