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TRE-BA — 06000283120246050162

Classe: RepresentaçãoOrgao: 162 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b775aae5796452f85a4702f8b120338303737a6161d264d9a3f212f1369edffa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-07 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12: Definitivo (TPU 246)
2024-08-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11649

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-07T11:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2024-06-07T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-08T15:08:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T08:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T10:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T15:32:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T15:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T08:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T20:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T10:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-20T19:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-26T12:42:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-06-26T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-04T20:03:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T12:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-06-08T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-06-10T08:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-10T08:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2024-06-10T08:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-10T13:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-11T15:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30636",
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  }
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2024-06-12T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
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2024-06-21T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-21T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-04T11:34:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T11:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-04T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2024-07-04T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-04T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-04T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-11T12:29:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-23T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-23T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-23T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-23T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-12T08:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-07T11:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007099320206270011 — Representação · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TSE — 06003374120206060105 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-TO — 06007031720246270021 — Representação · 2024-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
TRE-TO — 06007064120206270011 — Representação · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-ES — 06004200420246080027 — Representação · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004185920246080051 — Representação · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820246050102 — Representação · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06000714720246120008 — Representação · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS