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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00049434720128260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5564d8543742f0545a8b1fd20418e4612db5bf28cd3ca193434935385ab7484e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2017-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2017-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2017-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2017-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  7. 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2017-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2017-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2017-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2018-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2018-01-19 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2018-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2018-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2018-04-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:45:49.480966308Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-14T11:05:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5564d8543742f0545a8b1fd20418e4612db5bf28cd3ca193434935385ab7484e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2018-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-19
Definitivo (TPU 246)
2018-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-07
Publicação (TPU 92)
2017-12-06
Remessa (TPU 123)
2017-12-06
Remessa (TPU 123)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)
2017-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-10
Recebimento (TPU 132)
2017-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-16T14:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-22T15:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-22T15:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-29T17:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-04-09T11:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-09T11:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-06-25T16:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-03T15:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-03T15:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-07-04T17:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-17T15:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-17T15:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-07-18T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-18T10:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-10-23T10:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-25T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-10-30T15:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-30T15:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-31T17:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-07T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-22T16:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-22T16:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-23T17:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.