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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00162607620118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 651bd7e1b3388abe597f97903aa0be57fa3adbf3988ae17a1b85334298b31c2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162607620118260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 651bd7e1b3388abe597f97903aa0be57fa3adbf3988ae17a1b85334298b31c2e. SHA-256 do comentário: e76c23bb90bf49fbbc3d38a82b3b23ed1cd17a3551b114cd9b08cfd1f70b7df6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2014-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2014-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2015-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2015-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2015-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2015-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2015-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2015-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2015-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2015-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2015-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2015-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2015-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:52:03.652026773Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110805000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 651bd7e1b3388abe597f97903aa0be57fa3adbf3988ae17a1b85334298b31c2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-05 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-23
Publicação (TPU 92)
2015-06-22
Remessa (TPU 123)
2015-06-18
Remessa (TPU 123)
2015-06-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-05T14:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-24T14:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-24T15:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-08-30T09:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-05T17:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-05T18:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2011-11-17T17:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-12-12T16:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-12-12T16:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-03-06T15:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-13T16:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-13T17:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2012-03-16T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-27T15:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-27T15:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-28T17:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-09T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-05-09T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-05-10T14:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-10T14:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-05-11T17:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-06-01T15:19:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-05T15:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-05T15:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-06-06T17:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.