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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT5 00000417720235050007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34df9b3b7dfbc31a582d822b364c05ab2224ac1a91cb1afab28dd0353ae6c5f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 34df9b3b7dfbc31a582d822b364c05ab2224ac1a91cb1afab28dd0353ae6c5f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2024-02-15 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2024-02-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2024-02-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2024-02-28 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2024-02-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2024-03-06 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2024-03-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2024-03-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2024-03-20 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2024-04-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2024-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2024-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2024-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2024-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-05
Conclusão (TPU 51)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-27T19:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  2. 2023-01-27T19:36:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  3. 2023-02-24T11:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-24T11:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-24T11:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-24T11:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  7. 2023-02-25T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-25T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  9. 2023-03-07T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-10T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-10T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  12. 2023-03-24T21:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  13. 2023-03-24T21:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  14. 2023-03-28T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  15. 2023-03-29T16:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  16. 2023-03-30T00:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2023-03-30T12:11:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2023-03-31T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-04T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-04T12:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-04-04T12:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2023-04-04T12:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2023-04-05T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2023-04-05T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2023-04-05T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2023-04-05T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2023-04-14T15:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2023-04-14T15:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2023-04-24T14:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2023-04-24T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2023-04-24T16:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2023-04-26T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2023-04-27T11:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2023-05-01T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2023-05-04T16:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  36. 2023-05-17T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  37. 2023-06-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2023-06-30T11:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2023-06-30T18:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2023-06-30T18:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20003",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.