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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00315636120088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3442c8538e9a5aa286b33012b08bb832d42f9b7732ebe4fa3b0643cf3e7ce793

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3442c8538e9a5aa286b33012b08bb832d42f9b7732ebe4fa3b0643cf3e7ce793
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  2. 2008-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2008-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2009-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2009-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2010-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2010-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2010-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2011-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2011-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2012-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2013-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2013-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2016-03-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-03-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-23 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
(TPU )
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Recebimento (TPU 132)
2017-04-19
(TPU )
2017-04-19
(TPU )
2016-04-20
(TPU )
2016-04-13
(TPU )
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
Petição (TPU 85)
2016-03-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T12:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  2. 2016-03-28T12:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  3. 2015-09-16T07:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2015-09-16T07:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-25T09:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-01-23T10:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-10-07T09:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-06-21T09:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-07-27T08:23:48.000Z — (TPU )
  10. 2017-04-19T17:33:18.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-19T17:27:12.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-20T11:01:11.000Z — (TPU )
  13. 2016-04-13T12:28:56.000Z — (TPU )
  14. 2016-03-22T08:23:36.000Z — (TPU )
  15. 2015-09-17T12:22:34.000Z — (TPU )
  16. 2015-09-08T12:56:57.000Z — (TPU )
  17. 2015-04-24T12:08:44.000Z — (TPU )
  18. 2015-03-24T10:14:45.000Z — (TPU )
  19. 2015-01-21T10:09:12.000Z — (TPU )
  20. 2014-01-23T09:47:27.000Z — (TPU )
  21. 2013-12-17T09:01:55.000Z — (TPU )
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  23. 2013-10-04T09:59:46.000Z — (TPU )
  24. 2013-09-18T11:05:46.000Z — (TPU )
  25. 2013-09-15T12:48:47.000Z — (TPU )
  26. 2013-07-23T10:44:29.000Z — (TPU )
  27. 2013-07-18T11:02:56.000Z — (TPU )
  28. 2013-06-20T09:35:37.000Z — (TPU )
  29. 2013-03-25T11:39:21.000Z — (TPU )
  30. 2012-12-17T09:27:11.000Z — (TPU )
  31. 2012-12-11T07:16:20.000Z — (TPU )
  32. 2012-03-14T12:40:02.000Z — (TPU )
  33. 2012-03-01T10:38:41.000Z — (TPU )
  34. 2012-02-13T07:19:48.000Z — (TPU )
  35. 2011-12-16T11:10:45.000Z — (TPU )
  36. 2011-12-13T12:54:10.000Z — (TPU )
  37. 2011-09-28T10:14:27.000Z — (TPU )
  38. 2011-09-26T08:55:31.000Z — (TPU )
  39. 2010-03-29T10:18:08.000Z — (TPU )
  40. 2010-01-11T11:20:49.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.