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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00312851620158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d0edec3f32c10ec6d1338da428e798dc3f71f490318a2b55b1faeabf2edb043

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0d0edec3f32c10ec6d1338da428e798dc3f71f490318a2b55b1faeabf2edb043
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-11-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:06:37.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151007120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d0edec3f32c10ec6d1338da428e798dc3f71f490318a2b55b1faeabf2edb043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-07 a 2019-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-12
Definitivo (TPU 246)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-24
Documento (TPU 581)
2019-07-24
Documento (TPU 581)
2019-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-24T09:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-05-17T00:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-05-06T12:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-01T01:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-18T19:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-12-07T00:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-26T14:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-26T14:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-26T09:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-26T07:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-11T09:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-26T12:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-26T12:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-09-12T08:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-09-12T08:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-09-12T08:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-26T12:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-24T12:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-24T09:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-02T09:21:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2019-04-24T16:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-04-24T16:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-02-15T12:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-02-07T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-02-07T11:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-11-26T14:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-11-26T14:30:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2018-09-25T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-03T12:12:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2016-01-08T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-08T11:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-10-29T08:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-10-16T09:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-13T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-07T08:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.