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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002096520108110024

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfe555bc91c9cd9f4d5a87ef09b1bc74b365f414a0cdb6c3d78c608974cb800c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bfe555bc91c9cd9f4d5a87ef09b1bc74b365f414a0cdb6c3d78c608974cb800c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2023-10-07 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2023-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2024-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2024-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2024-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-10-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-22 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Recebimento (TPU 132)
2024-12-13
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Remessa (TPU 123)
2024-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-23
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-22T16:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-24T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-24T14:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-24T14:30:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-02-25T15:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-03-10T18:10:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2010-05-13T17:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-12-03T14:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-12-10T18:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-12-10T18:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-01-17T16:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-08-28T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-09-09T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-09-30T09:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2013-09-30T10:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-09-30T10:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-10-08T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-10-08T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-11-11T17:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7686",
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  20. 2014-01-29T14:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-03-26T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-12-15T17:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-12-15T17:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  24. 2016-12-15T17:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  25. 2017-01-30T19:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-03T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-05-03T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-06-06T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-06-06T17:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-06-07T16:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  31. 2017-06-28T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  32. 2017-11-06T10:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  33. 2017-11-10T18:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  34. 2018-03-08T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  35. 2019-02-06T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  36. 2019-04-02T13:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  37. 2019-04-15T12:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  38. 2019-08-06T15:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  39. 2019-09-26T16:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  40. 2019-09-27T12:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.