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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00072430720178210109

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - MarauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8131661f862bc7f3e6e57224927480d325187d3daf0a8c630bb71dcfaf78bd80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8131661f862bc7f3e6e57224927480d325187d3daf0a8c630bb71dcfaf78bd80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-07-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-08-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-13 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Recebimento (TPU 132)
2022-08-23
Remessa (TPU 123)
2022-08-19
Recebimento (TPU 132)
2022-07-12
Recebimento (TPU 132)
2022-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-29
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-13T14:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-14T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-12T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-13T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-06-27T12:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-07-27T12:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-07-27T12:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-07-27T12:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-02-07T10:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-02-07T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-05-17T12:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-08-19T11:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-08-19T11:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-05-19T15:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2022-05-19T15:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2022-08-23T17:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2022-09-01T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  18. 2017-12-14T11:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-19T14:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-12-19T16:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-02-19T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-03-08T15:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-12T14:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-15T14:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-03-22T13:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-04-13T10:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-07-09T13:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-08-07T17:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-20T11:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-08-28T16:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-01-22T17:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-02-05T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-02-05T17:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-03-11T09:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-05-12T10:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-09-14T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-11-16T17:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-05-17T12:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-07-15T14:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-08-30T15:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.