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Reclamação — Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — TJPR 00259490520238160000

Classe: ReclamaçãoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ebf208fa49f0f01a18c0c5e279b08c714d526792f9afb1de4ad63f65e0ffac3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-05-04 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-05-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-06-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-02-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 no assunto oficial «Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-01 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29
Definitivo (TPU 246)
2024-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-05-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-05-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-04
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-01T11:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2023-05-02T15:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2023-05-02T15:38:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-05-02T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-05-02T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-04T17:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-02-29T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-02-29T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-05-02T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-05-02T13:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-05-02T13:29:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-05-02T15:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-05-04T17:20:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  14. 2023-05-04T19:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-05-04T19:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-05-04T19:56:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2023-05-10T13:20:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2023-06-19T16:39:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2024-02-29T14:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-02-29T14:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.