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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJES 00000952920158080059

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA - FUNDAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3c1785ad8165f68fc5a8c9a1f05742091a4c093a632ee5f2d06f940cfd1eddb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f3c1785ad8165f68fc5a8c9a1f05742091a4c093a632ee5f2d06f940cfd1eddb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f3c1785ad8165f68fc5a8c9a1f05742091a4c093a632ee5f2d06f940cfd1eddb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-09-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-01-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-10-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-10-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-07-06
Recebimento (TPU 132)
2023-06-30
(TPU )
2023-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-01
Publicação (TPU 92)
2022-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-13
(TPU )
2022-03-30
Recebimento (TPU 132)
2022-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T15:58:07.000Z — (TPU )
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  2. 2015-06-15T16:11:10.000Z — (TPU )
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  3. 2015-02-04T16:11:54.000Z — (TPU )
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  4. 2015-06-29T19:02:41.000Z — (TPU )
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  5. 2015-01-26T15:58:08.000Z — (TPU )
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  6. 2022-02-16T17:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-10-15T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-05-12T14:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-07-11T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-07-27T13:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-11-04T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-11-04T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-02-01T14:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2023-02-01T14:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2015-05-26T15:51:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-11T15:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-09-09T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-01-07T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-07-11T15:52:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  20. 2015-02-26T14:49:54.000Z — (TPU )
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  21. 2021-01-18T15:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2021-08-31T13:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2016-06-27T16:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2016-08-03T14:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2016-09-06T12:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-01-24T16:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-11-29T15:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-28T16:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-10-31T13:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-03-23T15:22:10.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-10-15T14:00:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-03-10T15:38:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-01-27T13:53:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-04T14:45:47.000Z — (TPU )
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  35. 2015-06-29T19:02:40.000Z — (TPU )
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  36. 2015-02-24T14:26:17.000Z — (TPU )
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  37. 2016-05-15T10:55:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-02-07T14:48:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-05-18T10:52:37.000Z — (TPU )
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  40. 2017-04-03T15:31:33.000Z — (TPU )
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.