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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00035120820148210109

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - MarauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9412f9dada8a2db96926e861ec2e22a8116be7ad40ae87c1164ec19f446a9585

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9412f9dada8a2db96926e861ec2e22a8116be7ad40ae87c1164ec19f446a9585
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-11-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-09-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-23 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-09 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-06
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Remessa (TPU 123)
2021-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-05
Petição (TPU 85)
2021-01-28
Recebimento (TPU 132)
2021-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-09T14:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-14T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2014-11-14T14:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  4. 2015-04-29T17:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-06-03T13:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  6. 2020-06-10T16:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-10T16:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  8. 2020-06-10T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-10-09T15:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  10. 2020-10-09T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2021-03-05T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2021-03-05T11:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-09-03T10:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2021-12-02T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2015-06-08T08:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-06-21T11:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-07-17T13:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-20T13:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-24T16:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-30T13:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-30T15:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-12T09:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-20T14:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-01T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-18T17:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-19T09:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-09T11:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-13T09:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-13T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-16T15:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-12-12T17:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-10T11:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-17T09:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-28T11:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-09-22T16:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-13T12:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-03T16:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-12-06T15:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-01-24T14:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-26T15:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.