STJ — 00002624020148080040

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f5f9fa12c7c0602fe0d034dc8577764adb63139e9e8dbecbac50f85da9ecd1d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Anulação de Débito Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-06-28T14:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

2. 2022-07-08T08:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

3. 2022-07-08T08:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2022-09-15T13:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

5. 2022-09-28T08:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

6. 2022-09-28T08:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2022-10-21T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

8. 2022-12-14T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2022-12-14T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2023-02-24T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

11. 2023-02-28T10:44:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

12. 2023-03-22T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

13. 2023-04-12T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2023-04-12T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2023-04-19T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

16. 2023-04-26T16:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

17. 2022-06-23T14:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2022-09-15T14:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2022-09-28T21:10:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
20. 2022-09-30T05:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2022-10-24T05:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2023-02-23T15:27:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
23. 2023-02-24T05:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-03-16T05:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2023-03-23T05:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2023-04-18T14:46:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
27. 2023-04-19T05:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2023-05-11T05:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2023-06-27T07:31:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2023-06-27T07:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
31. 2022-09-28T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2022-09-29T20:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2022-10-21T15:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2022-10-21T16:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2022-10-21T18:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2023-02-23T18:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2023-03-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
38. 2023-03-14T19:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2023-03-15T20:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2023-03-22T16:49:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)