STJ — 1928792
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9703e0941cad8a6436660e17fed8ebc6f39faf0d7bf1af245e1bc484f5d197c
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS.
68 E 59, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIRMOU
INEXISTIR ACRÉSCIMO NA PENA DECORRENTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. SENTENÇA QUE ALUDIU
À PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. INDEPENDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE
SOPESAR UMA DELAS NA PRIMEIRA FASE. PRECEDENTE DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.