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TJPA — 00000040519968140069

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE PACAJÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18bee3b53607a47fbce53998617b99a6fa64486dc483768f158e68f04001494f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-16 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-04-19: Petição (TPU 85)
2022-04-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25: Publicação (TPU 92)
2022-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-08: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-02-08: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-02-08: Conclusão (TPU 51)
2022-02-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-10-27T12:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-26T06:07:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
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2013-12-17T13:12:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2014-02-13T11:20:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
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2018-05-13T17:30:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-02-08T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
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2022-03-23T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-03-23T13:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
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2022-03-25T02:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```

2022-03-25T02:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
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2022-04-03T02:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```

2022-04-19T11:43:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
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2024-05-21T11:20:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```

2007-01-16T14:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
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2009-10-21T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}

2013-12-18T14:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```

2018-05-13T17:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
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2021-11-10T21:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}

2009-09-02T06:23:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
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2011-10-27T09:10:24.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```
2011-11-29T11:47:23.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```
2011-11-29T11:47:49.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
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```
2013-12-18T12:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```
2014-08-04T10:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7789",
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  }
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```
2021-11-10T21:22:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
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2022-02-03T14:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
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2022-02-08T13:35:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```
2022-02-08T14:43:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```
2022-02-08T16:11:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003939720108170850 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJMG — 00001557720228130621 — Recurso Especial · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001740520048180030 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1ª VARA DE OEIRAS
TJPI — 00001749620138180027 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJMT — 00003110720158110091 — Inquérito Policial · 2015-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJPE — 00000283020068170350 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
TJPB — 00006041220178150441 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJDFT — 00184387920128070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA

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