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TJMT — 00002085620068110045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2a3ea0c1fb48cef9fce5f3b4afe417f60dd3f68c2200f291367d896d04572ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-03 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11: Provisório (TPU 245)
2021-05-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-26: Redistribuição (TPU 36)
2021-05-21: Remessa (TPU 123)
2021-05-12: Remessa (TPU 123)
2021-05-11: Recebimento (TPU 132)
2021-05-11: Incompetência (TPU 941)
2021-05-11: Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-11: Conclusão (TPU 51)
2021-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26: Definitivo (TPU 246)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Ver outros registros do assunto TPU 3616

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-04-03T16:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-11T17:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-25T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-25T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-25T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-31T13:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-16T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-22T16:33:25.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-23T14:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-23T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-23T14:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-23T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-23T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-16T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-28T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82313",
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2006-11-29T15:04:33.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
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    "codigo": "82313",
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2006-11-29T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2007-03-07T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-03-07T17:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2007-03-19T17:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-30T15:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2007-04-10T14:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-12T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-04-17T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-04-17T13:56:35.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}

2007-05-29T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "82313",
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}

2007-05-29T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82313",
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  }
}

2007-05-29T18:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82313",
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2007-06-21T15:58:25.000Z — Mandado (TPU 106)

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2007-06-22T14:52:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2007-06-27T17:22:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82313",
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2007-07-10T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
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}

2007-07-10T16:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-07-11T15:54:44.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-07-11T17:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2007-07-17T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82313",
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}

2007-07-20T16:28:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2007-08-23T14:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-08-24T13:30:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-09-04T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012889320268230010 — Inquérito Policial · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJSP — 00046239320118260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
TJPR — 00000135219988160097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPE — 00000282220208170970 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
TJMA — 00001937520198100040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
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TJPR — 00000124120208160115 — Inquérito Policial · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 00087582720128260590 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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