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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01237818920048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a8214eb0c3f49f88a86b305a96c0f563fa64a931d37f62433b8d277fe373221

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3a8214eb0c3f49f88a86b305a96c0f563fa64a931d37f62433b8d277fe373221
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-12-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-12-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-24 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Publicação (TPU 92)
2023-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-07
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-06-05
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Remessa (TPU 123)
2014-12-05
Documento (TPU 581)
2014-12-05
Documento (TPU 581)
2013-12-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-05T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2014-12-09T12:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2022-08-03T07:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-10-13T16:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-05-17T16:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2023-06-05T15:54:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2023-08-15T22:41:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  8. 2023-11-07T07:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-11-07T13:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-12-05T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-11-08T10:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-12-11T12:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  16. 2004-03-24T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.