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TRF4 — 00053482520074047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc87706642bde758e0819c1504cfd9615e9e6d72fa10dc4481e5dc313e976341

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-25 a 2016-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-04: Recebimento (TPU 977)
2016-03-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-14: Remessa (TPU 123)
2015-10-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-08: Documento (TPU 581)
2015-05-19: Documento (TPU 581)
2015-05-14: Recebimento (TPU 977)
2015-05-07: Remessa (TPU 123)
2015-03-18: Publicação (TPU 92)
2015-03-16: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

II/ Imposto sobre Importação | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-04T15:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-10-14T15:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2015-10-08T17:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-05-19T15:59:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-05-07T10:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-03-18T00:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-03-12T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-01-26T16:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-12-05T15:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-12-03T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2014-05-21T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-05-28T13:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-05-21T13:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-05-08T13:23:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-04-22T15:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-22T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2012-12-04T16:27:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2013-03-20T11:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2012-12-04T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-12-04T16:29:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-10-23T15:00:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-09-12T15:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-06-15T13:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-04-20T13:10:09.000Z — Apensamento (TPU 135)

2012-05-18T09:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2012-05-14T11:56:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2012-05-09T17:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-04-23T15:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2012-04-13T16:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
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2012-03-22T16:33:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2012-03-21T13:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-03-14T12:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-03-14T12:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2012-02-27T18:36:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2012-02-07T17:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2012-01-16T18:05:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-12-16T15:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
  ]
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2011-12-02T17:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-06-23T10:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-06-11T13:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50011564020114047101 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Vara Federal de Rio Grande
TRF1 — 00000633620094013301 — Execução Fiscal · 2009-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 24ª - Salvador
TRF2 — 00182324720144025151 — Recurso Inominado Cível · 2014-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002264819974013200 — Execução Fiscal · 1997-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 05ª - Manaus
TRF2 — 50439905420184025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50763841220214025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF6 — 00000607320084013800 — Mandado de Segurança Cível · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF6 — 00000573620144013824 — Execução Fiscal · 2014-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA

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