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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT1 00014127620105010061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 61ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c45887851599b9def712428c636a752c564c0366d0275204ab9f3547e3f0ce9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014127620105010061 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0c45887851599b9def712428c636a752c564c0366d0275204ab9f3547e3f0ce9. SHA-256 do comentário: 740c733fa6b9c253deb7a6c5a8938e978884814290c5ff8d1af178511bd4d6cf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 0c45887851599b9def712428c636a752c564c0366d0275204ab9f3547e3f0ce9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2023-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2023-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2023-08-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2024-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2024-07-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2026-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2026-03-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2026-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2026-04-27 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2026-05-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2026-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:19:21.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c45887851599b9def712428c636a752c564c0366d0275204ab9f3547e3f0ce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-30 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22
Remessa (TPU 123)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-30T09:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2010-11-30T09:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2018-10-18T01:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2018-10-18T01:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2018-10-24T01:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2018-10-24T01:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-11-06T00:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2019-10-28T11:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2020-01-22T00:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2020-01-22T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2020-01-23T17:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2020-01-29T09:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2020-01-29T16:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2020-01-30T08:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2020-01-30T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2020-02-07T00:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2020-07-17T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2020-07-17T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2020-07-21T01:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2020-07-21T01:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2020-09-04T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-02-23T19:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2021-02-28T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2021-03-17T11:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2021-07-02T17:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-07-21T15:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-07-30T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-08-06T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-08-06T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2021-08-06T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2021-09-22T15:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2021-10-21T13:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2021-11-18T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33809",
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  34. 2021-11-22T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-11-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-01-27T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-20T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  39. 2022-05-04T18:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-10T10:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.