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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00114023120138260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114023120138260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 239 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92. SHA-256 do comentário: 46f0a52a1293815fa7fe91c7fe086bd4b97f9beac6b21cbaf9b24eb6f152fe84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2016-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2018-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  5. 2018-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  7. 2018-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  8. 2018-09-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  9. 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  11. 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  14. 2018-09-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2018-10-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2019-02-07 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:55:35.126416381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130527124631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-10-11
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2013-05-27T12:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-05-27T16:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-05-27T16:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-05-29T17:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-06-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2013-06-03T10:27:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-06-06T16:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-06-06T16:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-21T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-06-26T09:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2013-06-26T09:29:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  15. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2013-07-26T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-06-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-06-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2013-09-06T14:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2013-09-20T14:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-09-23T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-10-01T16:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-02T17:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-12-09T10:54:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2013-10-11T14:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-12T12:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-12-16T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-02-06T16:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2014-02-14T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2014-02-17T10:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-02-20T18:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2014-02-21T09:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-05-07T08:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-14T13:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-06-06T09:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-10T09:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.