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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00177096920118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aadf0b10475d7e064784b7833e6e374bab0dd1dcaf017f11a56dd5e648f1dd7e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2018-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2018-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  5. 2018-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  6. 2018-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  7. 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  8. 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  9. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  11. 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  12. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  13. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  14. 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  15. 2019-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  16. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2019-01-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:08:18.136293904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110824000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aadf0b10475d7e064784b7833e6e374bab0dd1dcaf017f11a56dd5e648f1dd7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-24 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-17
Definitivo (TPU 246)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Mandado (TPU 106)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-24T13:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-09-26T12:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-09-26T12:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-11-21T16:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-11-24T17:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-24T17:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-11-28T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-08T16:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-08T16:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-09T17:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-06-01T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-18T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-06-21T13:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-06-25T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-28T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-06-29T15:54:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-29T15:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-02T16:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-30T17:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-08-02T16:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-02T16:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-03T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-30T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.