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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001049120155030184

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e00e328420e4651f21b1911e533f378294410d43bbdb9b3420d820e08f7e8939

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001049120155030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e00e328420e4651f21b1911e533f378294410d43bbdb9b3420d820e08f7e8939. SHA-256 do comentário: d9e05662275213ac8a6caf4762536ee4cda19ca6d791926a431b1aae77de390d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: e00e328420e4651f21b1911e533f378294410d43bbdb9b3420d820e08f7e8939
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-02-23 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-04-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-04-24 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:02.127582553Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e00e328420e4651f21b1911e533f378294410d43bbdb9b3420d820e08f7e8939

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2015-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-14
Recebimento (TPU 977)
2015-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-24
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-04-24
Documento (TPU 581)
2015-04-24
Inicial (TPU 12747)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-23
Audiência (TPU 970)
2015-02-23
Inicial (TPU 12747)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Audiência (TPU 970)
2015-01-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.