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Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPE 00000204720178173590

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4acad839b760f32847b3b160f057cdc711deae67258601d8f094d76889f5fc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: b4acad839b760f32847b3b160f057cdc711deae67258601d8f094d76889f5fc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b4acad839b760f32847b3b160f057cdc711deae67258601d8f094d76889f5fc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T23:01:42.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4acad839b760f32847b3b160f057cdc711deae67258601d8f094d76889f5fc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03
Petição (TPU 85)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-23
Conclusão (TPU 51)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-04-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-25T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
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  2. 2024-07-03T10:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  3. 2024-06-26T20:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7072",
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  }
}
  4. 2024-06-12T13:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2024-05-23T13:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-16T10:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-04-10T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-20T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2024-01-05T12:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-12-13T12:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  11. 2020-12-17T18:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  12. 2020-08-05T11:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  13. 2020-08-05T11:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  14. 2020-06-02T14:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  15. 2020-05-29T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7072",
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  }
}
  16. 2020-05-28T20:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  17. 2020-04-20T12:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  18. 2020-04-10T16:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  19. 2020-04-07T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  20. 2020-04-07T12:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  21. 2019-05-08T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  22. 2019-05-07T21:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  23. 2019-02-26T13:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  24. 2019-01-22T12:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  25. 2019-01-22T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  26. 2018-12-11T09:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
  }
}
  27. 2017-10-31T13:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7072",
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}
  28. 2017-10-25T23:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  29. 2017-10-24T11:14:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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  30. 2017-09-21T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7072",
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  31. 2017-01-04T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  32. 2017-01-04T13:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  33. 2024-06-12T10:56:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  34. 2024-03-20T09:44:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  35. 2024-06-12T10:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7072",
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  36. 2024-05-23T13:08:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  37. 2024-04-10T12:48:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  38. 2024-01-05T12:12:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  39. 2021-07-20T12:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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  40. 2021-07-20T10:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7072",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.