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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT3 00001053320125030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef0420e233f1545158f4e8354ec9601bf5fde9b27dd642b69256128ce2d61335

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ef0420e233f1545158f4e8354ec9601bf5fde9b27dd642b69256128ce2d61335
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2012-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2012-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2012-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2012-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2018-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-02-24 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Recebimento (TPU 977)
2023-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24
Publicação (TPU 92)
2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-24T01:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-05-24T01:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-05-23T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-12T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-08T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-03-08T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-03-07T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-02-28T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-02-28T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-02-28T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-02-28T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-02-24T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-02-24T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-24T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-13T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-02-06T17:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-01-24T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  18. 2022-12-20T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-12-20T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-12-06T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-12-06T01:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-12-06T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-12-06T01:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-12-05T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-12-05T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-12-05T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2020-04-04T00:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-04-04T00:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-04-03T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2020-03-28T11:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2019-02-25T10:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  32. 2019-02-13T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-11-30T05:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-11-30T05:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-11-28T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  36. 2018-11-10T01:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-10-24T06:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-10-24T06:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-10-22T13:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  40. 2018-10-04T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.