Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJSP 00155829520108260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba25a7929fbecc695e6aced58b2941a00d1fb705c99b00e48489b603b26ad627

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155829520108260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba25a7929fbecc695e6aced58b2941a00d1fb705c99b00e48489b603b26ad627. SHA-256 do comentário: 8223864e5d8885b85e1f7c23eaf3a881566860adb5b863b88d9f18f5ae507085.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2013-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2013-06-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2013-07-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2013-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2013-12-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2014-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2014-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2014-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2014-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2014-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2014-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2014-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2014-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:02:59.318859418Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100811000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba25a7929fbecc695e6aced58b2941a00d1fb705c99b00e48489b603b26ad627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-11 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-23
Definitivo (TPU 246)
2014-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-11
Mandado (TPU 106)
2014-08-11
Mandado (TPU 106)
2014-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-11
Mandado (TPU 106)
2014-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-11T15:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-23T16:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-08-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-08-27T17:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2010-09-02T18:19:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2010-09-08T16:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-09-09T17:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-10-22T16:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-10-26T18:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-18T16:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-11-22T15:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-12-06T16:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-12-09T17:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2011-01-03T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-01-03T11:00:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2011-01-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-01-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-01-15T10:51:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2011-03-14T16:08:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  35. 2011-03-15T16:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-16T18:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-03-22T16:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-22T16:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-04-01T11:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.