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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMT 00002075519928110015

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da0fcc3d32300291f1e09813abaaf6d772841b804be0bd9735d62325f757e2ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: da0fcc3d32300291f1e09813abaaf6d772841b804be0bd9735d62325f757e2ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 694 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  3. 2004-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  4. 2005-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  5. 2006-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  6. 2010-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  7. 2011-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  8. 2012-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/612
  9. 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  10. 2019-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  11. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  13. 2020-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  14. 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  15. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  16. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  17. 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  18. 2023-01-16 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2001-07-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-09 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:31:38.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19921218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da0fcc3d32300291f1e09813abaaf6d772841b804be0bd9735d62325f757e2ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 694 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-12-18 a 2023-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-16
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-03
Provisório (TPU 245)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-06
Recebimento (TPU 132)
2022-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 694. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-12-18T13:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-06-28T14:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-10-25T14:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-12-20T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-02-07T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-02-16T15:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-02-17T17:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-03-14T13:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2000-05-09T13:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-05-26T13:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2000-06-02T13:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-06-29T16:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-07-16T13:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-07-27T14:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-07-27T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2001-07-31T14:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2001-07-31T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2001-08-03T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2001-08-03T15:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2001-08-09T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7327",
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  21. 2001-09-03T15:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2001-09-03T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2001-09-03T15:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2001-09-26T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2001-09-26T14:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2001-09-26T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2001-09-26T14:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2001-09-26T14:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  29. 2002-01-02T15:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  30. 2002-03-08T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7327",
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  }
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  31. 2002-03-12T13:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2002-03-22T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2003-03-14T17:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-03-17T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-05-07T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2004-05-11T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2004-05-25T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2004-06-03T13:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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  39. 2004-06-03T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  40. 2004-06-25T12:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7327",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.