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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00312965520098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7e52c7233cd926ac9b71f0a0b7bfed294d43329eac28d33d09dc46d94d3041e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7e52c7233cd926ac9b71f0a0b7bfed294d43329eac28d33d09dc46d94d3041e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-10-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:43.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7e52c7233cd926ac9b71f0a0b7bfed294d43329eac28d33d09dc46d94d3041e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-01-08
Recebimento (TPU 132)
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-08
Petição (TPU 85)
2015-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Petição (TPU 85)
2015-11-17
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-26T10:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-15T14:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-16T08:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-04T09:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-08T11:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-08T11:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-17T09:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-09T14:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-15T12:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-14T10:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-27T09:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-04T10:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-04T10:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-01-08T11:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-12-04T11:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-17T09:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-06T09:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-28T12:38:01.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2015-10-21T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-09T14:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-02T11:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-23T09:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-16T10:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-15T12:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-02T08:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-23T08:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-01-14T10:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-11T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-20T12:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.